Acesso Automatizado (API)

Em cumprimento ao Art. 8º, §3º, III da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), este portal disponibiliza acesso automatizado aos dados públicos, por meio de APIs (Application Programming Interface), utilizando formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

As APIs possibilitam que qualquer cidadão, empresa ou sistema consulte os dados de forma transparente, segura e eficiente.

Cabeçalho (Header) Obrigatório

Para utilização das APIs em ferramentas de acesso automatizado, é obrigatório incluir o seguinte header HTTP nas requisições:

['X-NucleoGov-Services: true']

Sem este cabeçalho, as requisições não serão processadas.

Licitações

GET Listar Licitações

Retorna a lista paginada de licitações públicas.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/licitacao

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual por objeto ou número Opcional Textual
situation Filtro por situação (ex: open, closed) Opcional Textual
organ ID do órgão responsável Opcional Inteiro
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Detalhe de Licitação

Retorna os dados completos de uma licitação específica.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/licitacao/{id}

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
id Identificador da licitação Obrigatório Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Contratos

GET Listar Contratos

Retorna a lista paginada de contratos celebrados.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/contrato

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual por objeto ou número Opcional Textual
situation Filtro por situação Opcional Textual
organ ID do órgão responsável Opcional Inteiro
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Detalhe de Contrato

Retorna os dados completos de um contrato específico.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/contrato/{id}

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
id Identificador do contrato Obrigatório Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Convênios

GET Listar Convênios

Retorna a lista paginada de convênios e transferências.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/convenio

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual por objeto ou número Opcional Textual
modality ID da modalidade do convênio Opcional Inteiro
variant ID da variante (recebido, concedido, parceria) Opcional Inteiro
situation Filtro por situação Opcional Textual
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Detalhe de Convênio

Retorna os dados completos de um convênio específico.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/convenio/{id}

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
id Identificador do convênio Obrigatório Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Dispensas e Inexigibilidades

GET Listar Dispensas

Retorna a lista paginada de dispensas de licitação.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/dispensa

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual Opcional Textual
organ ID do órgão responsável Opcional Inteiro
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Detalhe de Dispensa

Retorna os dados completos de uma dispensa específica.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/dispensa/{id}

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
id Identificador da dispensa Obrigatório Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Obras

GET Listar Obras

Retorna a lista paginada de obras públicas.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/obra

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual por nome ou objeto Opcional Textual
organ ID do órgão responsável Opcional Inteiro
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Detalhe de Obra

Retorna os dados completos de uma obra específica.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/obra/{id}

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
id Identificador da obra Obrigatório Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Sanções Administrativas

GET Listar Sanções

Retorna a lista paginada de sanções administrativas aplicadas.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/sancao

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual Opcional Textual
organ ID do órgão responsável Opcional Inteiro
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Legislação

GET Listar Leis

Retorna a lista de leis municipais.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/legislacao/leis

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual Opcional Textual
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Listar Decretos

Retorna a lista de decretos municipais.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/legislacao/decretos

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual Opcional Textual
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Listar Portarias

Retorna a lista de portarias municipais.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/legislacao/portarias

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
search Busca textual Opcional Textual
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Responsabilidade Fiscal

GET Prestação de Contas

Retorna documentos de prestação de contas.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/responsabilidade-fiscal/prestacao-de-contas

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Gestão Fiscal

Retorna relatórios de gestão fiscal.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/responsabilidade-fiscal/gestao-fiscal

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

GET Execução Orçamentária

Retorna relatórios de execução orçamentária.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/responsabilidade-fiscal/execucao-orcamentaria

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
page Número da página Opcional Inteiro

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Ouvidoria

GET Relatório Estatístico da Ouvidoria

Obtenção do relatório estatístico de manifestações recebidas pela Ouvidoria.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/ouvidoria

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
acao Valor fixo: "relatorio" Obrigatório Textual
data_inicial Data inicial (se não informado: 01/01 do exercício anterior) Opcional Data: aaaa-mm-dd
data_final Data final (se não informado: 31/12 do exercício anterior) Opcional Data: aaaa-mm-dd

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

Estrutura Organizacional

GET Consulta de Unidades Organizacionais

Consulta das unidades da estrutura organizacional do município.

URL: https://catalao.go.gov.br/api/estrutura-organizacional

Parâmetros:

Índice Descrição Obrigatoriedade Tipo
acao Valor fixo: "listar_relacao" Obrigatório Textual
unidade_id ID da unidade para consulta individual e subordinadas Opcional Inteiro
search Radical de busca textual. Exemplo: "Saúde" Opcional Textual

Resposta: 200 JSON com dados do retorno

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