APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE MINUTA DE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.440, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

A SER REALIZADO EM 24 DE SETEMBRO DE 25 NA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO AS 09H00

MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CATALÃO, AUTORIDADES, REPRESENTANTESDOS CLUBES DE SERVIÇOS DA CIDADE, PODER LEGISLATIVO, COMUNIDADES RURAIS, SOCIEDADE CIVILORGANIZADA E TODA A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SENO DIA 10/09/2025 ÀS 08:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, LOCALIZADONA RUA NASSIN AGEL, N.º 505, CENTRO, CATALÃO, GOIÁS, CEP: 75.701-050, COM VISTAS ÀDISCUSSÃO DE MINUTA DE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE “INSTITUI O SISTEMA DE AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO, A POLÍTICA AGRÍCOLA E O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEMANIMAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.637, DE 19DE DEZEMBRO DE 2008, A LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2000, DE 05 DE ABRIL DE 2000 E A LEICOMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021; REVOGA AS LEISMUNICIPAIS Nº 1.917 DE 13 DE JULHO DE 2001, Nº 2.765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, Nº 3.864DE 18 DE MARÇO DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.388, DE 18 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”